A Lei Seca no Brasil - o que acontece se eu for pego na blitz do bafômetro?

Bebida alcoólica e direção não combinam!

Nos últimos anos, a lei seca no Brasil tem sido uma importante medida de combate à condução sob efeito de álcool. Desde a sua implementação, as regras e as consequências para quem ingere bebida alcoólica e dirige têm se tornado mais rígidas. Atualmente, a lei prevê que qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor é considerada infração, resultando em multa, suspensão da carteira de motorista e até mesmo a prisão em casos mais graves.

Além disso, o uso de bafômetros e testes de sobriedade tem se intensificado nas fiscalizações de trânsito, tornando mais difícil a impunidade aos infratores.

A conscientização sobre os riscos de dirigir alcoolizado também tem sido amplamente divulgada, buscando reduzir os acidentes de trânsito e preservar vidas. No entanto, apesar dos avanços na fiscalização e na conscientização, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir o cumprimento efetivo da lei seca em todo o país.

Consequências legais em blitz do bafômetro:

Ao ser autuado em uma blitz do bafômetro, o condutor pode enfrentar as seguintes consequências legais:

- Infração Administrativa Gravíssima:

- Multa no valor de R$2.934,70

- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

- Medida administrativa: Apreensão da carteira de motorista (CNH) e do veículo no momento da abordagem do agente de trânsito. A CNH deve ser liberada ao infrator posteriormente - neste momento ainda não ocorre a aplicação da penalidade de suspensão ;)

- Crime de Trânsito:

- Se o teor alcoólico detectado for superior a 0,34, será considerado crime de trânsito, e o condutor pode ser preso em flagrante.

- Além da prisão, haverá instauração de um processo criminal, que pode resultar em pena de detenção.

Recusa ao teste do bafômetro:

- A recusa ao teste do bafômetro também é uma infração gravíssima, e acarreta penalidades similares àquelas de uma autuação positiva, como multa e suspensão da CNH.

- Multa no valor de R$2.934,70

- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

- Apreensão da carteira de motorista (CNH) e do veículo. Essas medidas administrativas também se dão no momento da abordagem do infrator e ainda não é o caso da aplicação da penalidade de suspensão nesta etapa.

- A recusa não impede que o condutor seja autuado, pois outras evidências, como sinais de embriaguez visíveis e testemunhos, podem ser usadas para embasar a autuação.

Resultado positivo no teste do bafômetro:

- Se o condutor assoprar o bafômetro e o resultado for positivo para a presença de álcool, as penalidades mencionadas acima serão aplicadas conforme a legislação.

- Além das penalidades administrativas, se o teor alcoólico detectado ultrapassar o limite estabelecido pela lei como crime de trânsito, o condutor pode ser preso em flagrante e responder criminalmente.

Caso você tenha sido autuado em uma blitz por recusa ao teste do bafômetro ou por ter tido resultado positivo no teste do bafômetro, saiba que você tem direito a uma defesa técnica que assegure a correta observância da legislação pelo órgão de trânsito e seus agentes. 

Não arrisque seus direitos, conte com uma assessoria especializada. 

Abraços,

Nívea Chaves Pires